PEC do Trabalho Escravo é aprovada pela CCJ após acordo

Acordo prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que defina como

Fabricante de bicicletas deve indenizar vítima de acidente

redobrado e não poderia conceber um projeto que, ainda que remotamente, pudesse causar eventual lesão ao usuário

Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus

projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.

Aprovada cota para negros, índios e pobres em escolas federais

O Plenário aprovou nesta manhã projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

edição de Resoluções com força de Lei Federal. Em Capítulo especial será apresentada uma análise da

Setor Cultural Recorre à Câmara dos Deputados

Devido a uma Secretaria omissa artistas recorrem aos Deputados.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

implantação de um programa de compliance instituído pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei

Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.

Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei n. 9.099/95, objetivando, o

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste

Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê

“Nossa ideologia é o estado de direito”, afirma o presidente da OAB Marcos Vinícius Coêlho

momentos de crise. Ela é o elo que nos une. Nosso projeto de nação é a Constituição da República", disse o presidente

Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Ex-Governador do Distrito Federal

projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se

Indenização por danos morais e estéticos.

deixado em sala de projeto que frequenta do Município. Lesões permanentes e visíveis em suas nádegas e pernas.

Para especialistas aprovação do novo CPC atende anseios de manifestações

O projeto guarda fina sintonia com a pauta positiva do Congresso pelo seu potencial de beneficiar

Site com 900 mil páginas de processos da ditadura militar será lançado em SP

Projeto garante acesso a todo o material colhido no início dos anos 80 pela Arquidiocese de São